O Tribunal de Justiça firmou convênio com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que irá repassar recursos para a instalação de equipamentos e capacitação de profissionais para atuarem no Projeto Depoimento sem Dano (DSD), nas Comarcas de Erechim e Bagé. Os benefícios estão previstos para este ano.

A Primeira Turma Recursal Cível do TJRS entendeu que consumidora deve ser indenizada devido à omissão na vacinação do animal antes da venda. Segundo o Colegiado, a descoberta da contaminação pelo vírus da cinomose e a posterior morte do animal ocasionaram à proprietária sofrimento e abalo emocional.

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em decisão unânime, reformou parcialmente sentença proferida na Comarca de Indaial e determinou que o Município pague R$ 5 mil ao ciclista Clécio Cardoso, a título de indenização por dano moral. Clécio trafegava com sua bicicleta ao anoitecer, quando caiu dentro de um captador de águas pluviais, conhecido como ‘boca-de-lobo’.