A presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, defendeu, na mensagem do Poder Judiciário na abertura da ano Legislativa do Congresso Nacional a introdução do processo eletrônico na justiça brasileira.
Entre outras alegações, Dell não teria contabilizado US$ 1 bilhão por ano pagos pela Intel para não usar outros chips.
A Dell, que já está patinando em problemas que levaram à saía do Chief Executive Officer (CEO), Kevin Rollins, na quarta-feira (31/01), foi acusada por um investidor de manter uma relação contábil inapropriada com a Intel Corp. sua parceira de longa data.
A juiza Esther Manso assinou, agora há pouco, a liminar que concede a reintegração de posse da Secretaria de Estado da Educação ao governo.
De acordo com os profissionais da Vara da Fazenda Estadual, ainda nesta tarde, o oficial de Justiça entregará a liminar aos manifestantes. Caso o grupo não saia da secretaria, a Polícia Militar deverá cumprir a ordem judicial.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3684, ajuizada pelo procurador-geral da República contra os incisos I, IV e IX do artigo 114 da Constituição Federal, introduzidos pela Emenda Constitucional (EC) 45/04. Esses dispositivos, ao tratarem da competência da Justiça do Trabalho para solucionar conflitos entre trabalhadores e empregadores, teriam atribuído jurisdição em matéria criminal à Justiça do Trabalho.
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 90537), impetrado em favor de P.C.A.F. Segundo os autos, o réu foi denunciado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul (SP) pelo assassinato da sogra e tentativa de homicídio contra a ex-companheira, em dezembro de 2004.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Peçanha Martins, negou o pedido de liminar em habeas-corpus a A. P., condenado pela prática do crime de atentado violento ao pudor com violência presumida contra uma garota de 14 anos. A defesa de pedia a revogação da prisão preventiva.
O ministro Francisco Peçanha Martins, no exercício da Presidência, detectou fraude em habeas corpus no qual se pedia medida liminar para a soltura de três pacientes, todos presos na Operação ‘Diamante Negro’, realizada pela Polícia de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da empresa farmacêutica Bayer em processo contra o Instituto Nacional de Propriedades Industriais (INPI). A Bayer pedia a extensão de várias de suas patentes para 20 anos conforme o acordo TRIP (Trade Relate Aspects of the Intellectual Property Rights – Aspectos relacionados ao comércio de direitos de propriedade intelectual), em vez dos 15 da legislação anterior. A decisão foi unânime, acompanhando integralmente o voto do relator, ministro Castro Filho.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações criminais, ainda que sejam decorrentes de relações de trabalho. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (1/2), primeira sessão do ano do Supremo. A liminar vale até que o os ministros julguem o mérito da questão.