Enquanto o Congresso discute a possibilidade de encarcerar menores infratores e aumentar o tempo de permanência na prisão em determinados casos, o sistema penitenciário agoniza. O déficit total de vagas, incluindo cadeias públicas e delegacias, é de 165.089 registros, numa estrutura que abriga, hoje, 401.236 pessoas privadas de liberdade. Além da expectativa de ter mais gente atrás das grades se os projetos em discussão no Legislativo vingarem, outra questão agrava, cada vez mais, a situação da estrutura prisional brasileira. Cerca de 43% do total de detentos no país são provisórios. Ou seja, gente que ainda não foi condenada, mas responde a processo na prisão.

Contrariando os desejos do governo federal e de entidades de defesa dos direitos humanos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai dar o pontapé inicial na discussão sobre redução da maioridade penal. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) estudará a constitucionalidade da mudança na lei. Para tanto, na quarta-feira, ele vai propor convidar dois juristas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que analisem o assunto em audiências públicas. ‘Não podemos postergar nem um minuto’, resumiu.

O servidor que fraudou o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em 2003 continua com ato de nomeação anulado. O Conselho Especial do TJDFT decidiu, por unanimidade de votos, negar o requerimento de Junne Mark Ramos, ex-servidor envolvido nas irregularidades.

No início, o estilo causou espanto. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (foto) vai dirigindo o próprio carro ao Supremo Tribunal Federal (STF), um Golf prateado, ano 2001. Chegou a ser barrada à entrada da garagem. ‘Olha, aqui só entra ministro’, avisou o segurança. ‘Eu sou ministra’, retrucou ela. ‘Onde está o seu carro?’, insistiu o funcionário. Língua afiada, a resposta provocou risos: ‘Ou bem aqui se entra ministro, ou bem se entra o carro’. Cármen Lúcia, que também recusava o carro oficial quando, no governo Itamar Franco, foi procuradora-geral do Estado, se explica: ‘Como todo brasileiro, uso o meu próprio transporte para ir ao trabalho. Fico assim à vontade para parar numa farmácia se precisar’. Carro oficial só em solenidades em que o Poder Judiciário é representado. A nova ministra dispensa a ostentação.