SÃO PAULO – Beneficiados com a saída temporária para o feriado de Páscoa, 10.802 detentos do regime semi-aberto deixaram as suas unidades do sistema prisional do Estado de São Paulo, entre quarta 4 e quinta-feira, 5, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Presos no regime semi-aberto têm até as 17 horas de terça-feira para retornar
Não há como negar: a Lei Cidade Limpa, que proíbe a mídia exterior, ‘pegou’ em São Paulo. As ruas estão cada vez mais despidas de outdoors e a maioria das lojas já está adaptando suas fachadas às novas dimensões exigidas desde o dia 1º.
O presidente do Congresso do Equador, Jorge Cevallos, suspendeu a atividade parlamentar por uma semana para dar tempo para que o Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial do país, resolva o destino de 57 deputados destituídos do cargo.
O promotor público militar João Rodrigues Arruda, coordenador acadêmico do Centro de Estudos de Direito Militar (Cesdim), diz que não houve quebra de hierarquia na negociação direta entre a Presidência e os controladores de vôo para que eles interrompessem a greve, e vê uso político na defesa da tese.
Em crimes societários, não é preciso individualizar na denúncia a acusação de cada um dos réus. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros negaram o pedido de Habeas Corpus das empresárias Maria Cecília Alcântara Bulcão e Marion de Figueiredo Bulcão, sócias da empresa SMB – Sistema Médico Brasileiro.
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma companhia de seguros de Uberlândia a indenizar, com a quantia de R$17.000,00, um cliente que teve o carro furtado em fevereiro de 1998.
Negar Habeas Corpus sem justificar o motivo afronta a Constituição e a decisão pode ser anulada. A conclusão é da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A Corte determinou que o Superior Tribunal de Justiça explique as motivações para o indeferimento do pedido de liminar em um Habeas Corpus. O STJ terá de analisar o caso novamente e expor os motivos.
A cobrança de serviços resultou na condenação de anestesista que atuou em cirurgias realizadas no Hospital São Roque de Getúlio Vargas, instituição credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A apelação interposta pela médica foi negada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Criminal do TJRS. A conduta foi enquadrada como crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, prevista no Código Penal.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, OAB/AC, iniciou um importante trabalho na sede da Justiça Federal em Rio Branco. Desde a semana passada, às terças-feiras, uma advogada está prestando serviços de acompanhamento e assistência jurídica aos usuários da JF.