O Tribunal Regional Federal negou, ontem à noite, pedido liminar em habeas corpus do advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina. Investigados pela Operação Furacão, os dois foram denunciados pelo Ministério Público por suspeita de integrar esquema de negociação de sentenças judiciais em benefício de donos de máquinas caça-níqueis.
A Rádio Justiça FM do Supremo Tribunal Federal vai pagar pelo direito autoral das músicas executadas durante suas transmissões. Contrato assinado entre o STF e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), em Brasília, também vai incluir a rádio web. Em breve, será a vez da TV Justiça que está com o processo em andamento.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia criminal contra nove pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha que vendia vagas em universidades públicas e particulares em todo país principalmente para cursos de medicina.
Se proferidas em juízo, com o objetivo de defesa, palavras e frases ásperas não configuram ofensa. Do mesmo modo, a utilização de termos previstos na legislação processual civil não caracteriza ato indenizável. Esse foi o entendimento dos magistrados integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal gaúcho.
A Polícia Civil de São Paulo retoma nesta segunda-feira a operação para apreender máquinas de caça-níqueis em todo o Estado em cumprimento à decisão do Juiz Edson Brandão, da 5 ª Vara Criminal da capital. Na quinta-feira, Brandão concedeu liminar que considera os equipamentos como ‘jogos de azar’.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de um receptador de celulares roubados que atuava em Belo Horizonte à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime semi-aberto, e 60 dias multa.
A Justiça de Mato Grosso, a exemplo do que já projeta o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, poderá excluir ações de cobrança que correm nas Varas da Fazenda Pública cujo valor seja inferior ao das custas judiciais.
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma clínica psiquiátrica de Juiz de Fora a indenizar, em R$40.000,00, por danos morais, a mãe de um paciente que morreu em razão de queimaduras provocadas por outros pacientes, quando estava internado.
Os partidos de oposição prometem ingressar nesta semana com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter o ato da Mesa Diretora da Câmara que descartou devolver aos partidos os mandatos dos deputados que trocaram de legenda este ano os chamados ‘infiéis’.