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22/06/2007

OAB-PR condena juiz que proibiu trabalhador de usar chinelo

A Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil( OAB-PR) repudiou a atitude do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel, Bento Luiz de Azambuja Moreira, que adiou uma audiência porque o trabalhador Joanir Pereira compareceu ao fórum calçado de chinelo de dedos. O juiz alegou que ‘o calçado era incompatível com a dignidade do Poder Judiciário’. ‘Num país tropical como o Brasil, uma decisão como essa no âmbito da Justiça é absurda. Um fato como esse deve entrar para os registros das aberrações jurídicas’, disse o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado.

TRT da Paraíba instala atendimento Drive-Thru para advogados

Cerca de dez por cento das petições que dão entrada hoje no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, já são feitas pelo sistema de atendimento Drive-Thru. O serviço da Justiça do Trabalho permite que advogados ou partes dêem entrada em petições sem sair do carro, garantido rapidez e praticidade.

Companhia de esgoto do Rio continua impedida de cobrar taxa de condomínio

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) continua impedida de cobrar taxa de esgoto sanitário do condomínio residencial Professor Henrique Costa, localizado em Jacarepaguá, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a Ação Cautelar (AC 1642) ajuizada pela companhia com o objetivo de retomar a cobrança. De acordo com ele, as alegações da empresa não são plausíveis.

Mulher perde processo por não ganhar em loteria

Uma holandesa perdeu um processo judicial iniciado depois que ela não ganhou um prêmio milionário da loteria, dividido por sete vizinhos seus. Helene de Gier pedia uma compensação por estresse mental por não estar entre os ganhadores do prêmio.

Juíza recua e quer ouvir Ministério Público sobre adoção de Gal Costa

A juíza Ivone Caetano, da Vara da Infância e da Juventude do Rio, declarou nula sua decisão no processo que habilitava a cantora Gal Costa a realizar a adoção de um menino de quase dois anos. Ela pede a manifestação do Ministério Público, que reclamou não ter sido ouvido na decisão. Gal mantém a guarda por meio do TJ-RJ.

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

O médico pediatra Eugênio Chipkevitch, condenado a 114 anos de prisão por crimes de atentado violento ao pudor com violência presumida*, impetrou Habeas Corpus (HC 91711) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a nulidade do processo que culminou com sua condenação e a realização de um novo julgamento. Conforme a decisão de 1º grau que determinou sua pena, o médico, preso atualmente no presídio de Sorocaba II, teria usado de sua condição de médico para cometer os crimes.

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