A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoli, do 2º Tribunal do Júri de Goiânia, autorizou o réu Manoel Elson Francisco da Conceição a usar o boné que portava durante sua sessão de julgamento, realizada nesta manhã. A autorização, de acordo com a magistrada, foi em protesto à postura do juiz do Trabalho do Paraná, Bento Luiz de Azambuja Moreira, que ‘impediu que o reclamante, trabalhador rural desempregado, assistisse à audiência pelo simples fato de estar usando chinelo de dedos’. O fato, que foi veiculado na mídia nacional na semana passada, causou grande repercussão, devido à afirmação do magistrado paranaense de que o calçado era incompatível com a dignidade do Poder Judiciário, tratando-se de desrespeito ao Poder.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (foto), da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, condenou a ex-prefeita de Montividiu, Renata Nascimento Leão, a 14 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado e pagamento de 220 dias multa, valorados em 1/10 do salário mínimo vigente à época do fato, por crime de peculato. A ex-prefeita foi acusada pelo Ministério Público, em ação penal pública, por ter fraudado contratos de prestação de serviços e desviado 412 sacos de cimento.

O ministro Eros Grau indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26617, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo bacharel em direito Vitor Hugo de Oliveira Zanin. A ação é contra suposta omissão do procurador-geral da República, que não teria nomeado Vítor no cargo de analista processual do Ministério Público da União (MPU), em vaga reservada a candidato portador de necessidades especiais, no Mato Grosso do Sul.

No exercício da função de gerente, o simples fato de portar celular da empresa não assegura ao empregado o direito ao pagamento de horas de sobreaviso – mesmo com a divulgação sistemática do número em anúncios.

Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juízo da Comarca de Jacupiranga (SP) deve julgar ação em que o Estado de São Paulo pede anulação de sentença em Ação de Desapropriação Indireta em que James Ross buscou indenização pela criação do Parque Estadual de Jacupiranga em sua propriedade. A sentença, proferida em 1994 e já transitada em julgado, fixou a indenização pela área de 2.504 hectares em aproximadamente R$ 79 milhões.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Sibá Machado (PT-AC), ainda não encontrou um nome para substituir o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) na relatoria do processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Sibá passou o final de semana no Acre, mas manteve contatos telefônicos em busca de um nome para o cargo.