O Ministério Público Federal acompanhará as perícias iniciadas pela Polícia Federal para investigar o acidente com o vôo 3054 da TAM, ocorrido no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na terça-feira (17/7). Também serão observados os depoimentos que serão tomados no curso do inquérito policial.
Promover na cidade de Fortaleza (CE) um encontro nacional dos programas estaduais e Federal de proteção a vítimas e testemunhas, estabelecer diretrizes para a aplicação do Serviço de Proteção ao Depoente Especial (SPDE) e realizar um curso virtual sobre direitos humanos e assistência a pessoas ameaçadas. Estas foram as principais propostas de aperfeiçoamento do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). As medidas foram discutidas durante dois dias na reunião da Câmara Técnica de monitoramento do Programa, que encerrou hoje (20), em Brasília.
O juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Santos determinou a reintegração imediata de um gerente da Itaubank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A., que prestou serviços à corretora entre maio de 2005 e abril de 2006 e foi demitido quando estava recebendo o auxílio-doença da Previdência Social.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que somente com autorização prévia do servidor é que a administração pública poderá fornecer o código para consignação em folha de pagamento. A Turma negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra ato de secretário de administração estadual que negou o fornecimento de código para consignação em folha de pagamento de servidores públicos estaduais, a fim de possibilitar a atuação de entidade consignatária. Note-se que a consignação pretendida é facultativa de acordo com o Dec. estadual n. 820/1999, art 2º e suas alterações: Decs. ns. 1.408/2004, 1.464/2004 e 1.707/2004.
Um trabalho de conciliação feito em parceria entre os Juizados Especiais Federais (JEFs), a Procuradoria Federal Especializada (PFE) e o INSS economizou R$ 10.289.188,47 milhões aos cofres públicos em 4.828 acordos judiciais realizados com segurados da Previdência Social.
Quando o arquiteto Oscar Niemeyer projetou o Palácio do Planalto, em 1956, ele fez questão de deixar o interior dos gabinetes visíveis para a população do lado de fora. Na visão do arquiteto, seria uma forma democrática de o povo acompanhar o que se passa nos principais gabinetes do governo federal. Anteontem, uma cena inusitada foi captada: o assessor especial de Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Garcia, e o jornalista Bruno Gaspar foram flagrados comemorando com gestos obscenos a notícia sobre a possível falha mecânica no avião da TAM que explodiu na terça-feira, matando cerca de 200 pessoas. Marco Aurélio e o jornalista festejaram porque a nova informação, na visão particular deles, tira do governo a culpa pelo acidente.
Atenta ao disposto no artigo 600 inciso IV do CPC, em sua nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, a 7ª Turma do TRT de Minas, acompanhando o voto da juíza convocada Wilméia da Costa Benevides, considerou atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que não cumpriu intimação para indicar bens à penhora.
A mesma facilidade encontrada para fraudar uma licitação para ancoramento da plataforma P-22 da Petrobras, em 2003, possibilitou uma quadrilha de empresários e servidores a realizar esquemas ainda mais ousados um ano depois. O Correio mostrou ontem que, segundo a Polícia Federal, oito dias do lançamento de um edital para o serviço na P-22, localizada no litoral fluminense, o grupo criou uma empresa de fachada e ganhou a concorrência. Agora, as investigações apontam que, em 2004, dois dias antes de ser anunciado o vencedor de uma outra licitação para serviços na plataforma P-10, em Angra dos Reis, um funcionário da Petrobras recebeu da Angraporto — a mesma empresa favorecida pelas fraudes em 2003 — cópias do contrato que deveria ser assinado. Além disso, os integrantes da comissão tiraram alguns itens do edital para, nos meses seguintes, serem transformados em aditivos. E o custo de trabalho, que era de R$ 5 milhões, subiu para R$ 7,6 milhões.
O dízimo é popularmente conhecido como um pagamento que parte dos fiéis fazem à igreja. Na política, o termo é utilizado no mesmo sentido: é um expediente usado pelos partidos políticos, que recebem doações de seus filiados. Ele, geralmente, é cobrado baseado no salário dos filiados.