O cirurgião-dentista Robert Woo, da cidade americana de Auburn, venceu uma ação contra sua seguradora esta semana. Woo havia sido condenado a dar US$ 250 mil a uma ex-secretária, porque colocou falsos dentes de javali na boca da mulher durante uma consulta.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve nesta semana ação penal contra uma servidora municipal de Curitiba que recebia irregularmente R$ 660,00 mensais de bolsa-família desde 2001.
Empresas de segurança privada do Rio Grande do Sul combinavam preços e fraudavam licitações.
O representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), procurador regional da Republica José Elaeres Teixeira, pediu a condenação de 19 empresas de vigilância do Rio Grande do Sul e seus dirigentes, além do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp) e da Associação das Empresas de Vigilância do estado (Assevirgs) por formação de cartel.
Condenado por roubo nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, Marcelo (nome fictício*) cumpriu quatro anos, quatro meses e dezessete dias referentes às duas penas combinadas em regime fechado. Até aí, tudo certo. O enredo kafkaniano começou depois, quando ele conseguiu a liberdade condicional.
O Aeroporto de Congonhas, palco da tragédia com o Airbus da TAM que matou 199 pessoas no dia 17 de julho, vai continuar operando. O juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível de São Paulo, negou pedido do Ministério Público Federal para fechar o aeroporto.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), `a unanimidade de votos, manteve decisão do juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, da comarca de Aparecida de Goiânia, que concedeu segurança parcial ao servidor público municipal Samuel Nunes de Meira. O desembargador Vítor Barboza Lenza entendeu que a exoneração de Samuel não poderia ter ocorrido, em razão de estar ele de licença médica, com o que tem direito de ser reintegrado no cargo de assessor.
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que cumpria prisão domiciliar, voltou na noite da última sexta-feira à carceragem da Polícia Federal, em São Paulo. O Ministério Público Federal pediu à Justiça a transferência do ex-juiz após um laudo pericial constatar que Nicolau não está sofrendo de depressão grave, mas de “reação depressiva”.
A TAM – Linhas Aéreas S/A deverá indenizar dois passageiros que foram impedidos de embarcar em vôo, no dia e hora marcados, em razão de overbooking, que significa venda de passagens em número superior à capacidade de lotação da aeronave. Por unanimidade, a 11ª Câmara Cível do TJRS majorou para 20 salários mínimos o valor a ser pago, por dano moral, a cada um dos autores da ação.
A juíza substituta Luciana Monteiro Amaral, em plantão no feriado desta quinta-feira (26), autorizou o corpo clínico do Hospital São Salvador a fazer transfusão de sangue no idoso José Paz da Silva sem necessidade de autorização de qualquer pessoa da familia. A medida foi requerida pela filha dele, professora Regina Célia Paz da Silva Ramos, ao argumento de que seu pai, sua mãe e parte dos irmãos são adeptos da religião Testemunhas de Jeová e assinaram um documento no hospital desautorizando a transfusão.