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19/09/2007

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

19 de setembro de 2007

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da Comarca de Brusque que condenou a Transportadora Cadomar Ltda. e o IRB – Instituto de Resseguros do Brasil ao pagamento de danos morais no valor de R$ 100 mil, pensão mensal no valor de 2/3 do valor da última remuneração recebida pela vítima até o período em que completasse 65 anos e, ainda, as despesas com o funeral no valor de R$ 3,5 mil.

Arquivada ação contra a Copasa e o município mineiro de Frutal

19 de setembro de 2007

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 120, proposta pela Associação de Proprietários de Fontes Alternativas de Água e Esgoto (Aprofaae) contra o município de Frutal (MG) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

OAB-PE condena atos ditatoriais de presidente da AL

19 de setembro de 2007

A Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) repudiou hoje (19), de forma veemente e publicamente, o “ato abusivo e antidemocrático” do presidente da Assembléia Legislativa (AL) de Pernambuco, deputado Guilherme Uchôa, ocorrido nesta terça-feira, no plenário da Assembléia.

TCU condena ex-prefeita de Piranhas (AL) a devolver R$ 154 mil

19 de setembro de 2007

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Piranhas (AL) Heloisa Maria de Souza Leite e a condenou ao pagamento de R$ 154.790,78, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos federais repassados ao município pelo Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan), vinculado ao Ministério da Saúde.

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício em São José

19 de setembro de 2007

A desembargadora substituta Marli Mosimann Vargas suspendeu os efeitos de uma decisão de 1º Grau que autorizou um casal a fixar, defronte ao plantão de vendas de um edifício em São José (SC), uma faixa com o aviso de que a construtora já tem um imóvel seu penhorado pela Justiça.

Primeira Seção deve julgar embargos sobre indenização milionária à Varig

19 de setembro de 2007

Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem apreciar, na sessão de julgamentos do dia 26, os embargos de declaração (tipo de recurso) interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de reverter a decisão da Primeira Turma desta Corte que garantiu indenização bilionária à Viação Aérea Rio-grandense (Varig).

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