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TCU condena ex-prefeita de Piranhas (AL) a devolver R$ 154 mil

TCU condena ex-prefeita de Piranhas (AL) a devolver R$ 154 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Piranhas (AL) Heloisa Maria de Souza Leite e a condenou ao pagamento de R$ 154.790,78, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos federais repassados ao município pelo Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan), vinculado ao Ministério da Saúde.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Piranhas (AL) Heloisa Maria de Souza Leite e a condenou ao pagamento de R$ 154.790,78, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos federais repassados ao município pelo Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan), vinculado ao Ministério da Saúde. A verba era destinada ao Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional.

A ex-prefeita também foi multada em R$ 2 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Fundo Nacional de Saúde e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

O TCU encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado de Alagoas. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

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