Foi proferida ontem (19/09) a sentença do julgamento de Daniel Ghidalevich, na 1ª Vara do Júri da Capital. Houve desclassificação do delito, que foi considerado homicídio culposo, com fixação da pena em 2 anos e 8 meses de detenção, substituída por Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) pelo mesmo prazo.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO),à unanimidade, seguiu voto da juíza-relatora Sandra Regina Teodoro Reis, em substituição no TJ-GO, e manteve decisão do juízo de Anápolis que havia concedido segurança a Marcelo Pimenta e Mirian Garcia Sampaio Pimenta.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje (20) Habeas Corpus preventivo (HC 89398) impetrado por um comerciante que buscava trancar possível inquérito que fosse aberto para investigá-lo por suspeita de lavagem de dinheiro e abastecimento de caixa dois de partidos políticos por meio de prêmios da Mega-Sena.
Em votação unânime, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde de Jaú e Região, em processo movido contra um hospital de Pederneiras.
O juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2a Vara Criminal de Três Lagoas, condenou a 26 anos e 8 meses de reclusão, no último dia 10, o réu E.F.de M. acusado no processo 021.06.003602-0, por comandar o tráfico de entorpecentes naquele município, mesmo estando preso no Presídio de Campo Grande, onde cumpre uma pena.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ajuizou Ação Originária (AO) 1482 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos do governo e da Mesa da Assembléia Legislativa do estado.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu mandado de segurança para a devolução de doze carteiras de advogados apreendidas em maio deste ano, durante operação da Polícia Federal, após denúncias de suposto vazamento de conteúdo do Exame de Ordem realizado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás.
O diretor-executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), Roberto Pfeiffer, declarou que o novo serviço informativo de tarifas, a ser lançado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), é bem-vindo, mas é preciso avançar mais que isso.
A Corte Eleitoral mineira julgou o primeiro caso de propaganda eleitoral extemporânea, voltado para as eleições 2008. Por unanimidade, foi dado provimento ao recurso apresentado pelo vereador João Batista de Medeiros (PL) e pelo suplente Marcondes Pereira de Lima (PTB), contra decisão do juiz eleitoral de Santa Vitória (Triângulo Mineiro).