A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma viúva aposentada a indenizar um pastor evangélico, da cidade de Coronel Fabriciano, por danos morais, no valor de R$1.000, por difamá-lo perante toda a sociedade local.
O presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), recuou e as três representações contra Renan Calheiros (PMDB-AL) terão relatórios independentes. Foi feito um acordo para que a tramitação seja conjunta e foi dado um prazo preliminar de 30 dias para que os relatores concluam seus trabalhos e apresentem pareceres independentes.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 501/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a criar postos de atendimento, em todos os municípios em que tenham concessão, para responder às demandas dos consumidores. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).
O juiz Wagner Plaza Machado Júnior, que ofendeu publicamente as prerrogativas profissionais da advogada MyISAMne Tanara, não é mais o responsável pela Comarca de Poxoréu, no Mato Grosso. Ele foi transferido para a Comarca de Ribeirão Cascalheira, localizada a 1.200 quilômetros de Cuiabá, por determinação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
O Juiz da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, deferiu na segunda-feira (dia 1º de outubro) liminar para impedir a transferência do jogador Thiago Neves, que tem contrato com o Fluminense até o fim do ano. A decisão atendeu ao pedido da Systema Assessoria Financeira, do empresário Léo Rabello, detentor de 60% dos direitos financeiros do atleta.
Os processos de adoção no Brasil ganham mais agilidade, segurança e transparência com iniciativa aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça: a criação do Cadastro Nacional de Adoção. A ferramenta fará a interligação de todas as Varas da Infância e Juventude e Varas de Família do País, constituindo um banco unificado de dados.
A relação comercial entre duas empresas não gera responsabilidade subsidiária no caso de inadimplemento de obrigações trabalhistas. Essa foi a decisão dos juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que indeferiram recurso de trabalhadora da Calçados Czarista Ltda., a qual alegava responsabilidade subsidiária da GVD International Trading S.A pelos créditos decorrentes de sua ação.
Nessa segunda-feira, 1º de outubro, o júri popular realizado na Justiça Federal em Pernambuco condenou José Ednaldo Soares a pena de 14 anos e 7 meses de reclusão. Ele foi condenado por mandar assassinar dois policiais rodoviários federais, em 2002, na BR 101, próximo a Palmares.
Por não se tratar de concessão de vantagem, mas de manutenção de direito adquirido, dois juízes do Trabalho do Distrito Federal garantiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a continuidade do pagamento de quintos (um tipo de vantagem funcional) incorporados quando ocupavam cargos de técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Recife (PE).
A Justiça do Direito Online