O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), um dos principais aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode ser intimado a prestar esclarecimentos à Polícia Federal a respeito de um suposto desvio de dinheiro público.
A importância paga aos participantes de plano de previdência privada, mas que se originam de recolhimentos efetuados pelos empregadores, patrocinadores, instituidores e que, assim, não decorram de contribuições dos próprios beneficiados está normalmente sujeita à incidência do imposto de renda, uma vez que não alcançada pela isenção estabelecida na Lei n. 7.713/88.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (05) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo a fidelidade partidária no país, “é o primeiro ato concreto da reforma política”, que vem sendo defendida pela OAB há vários anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira, em Florianópolis (SC), a atual carga tributária e ressalvou que o Brasil não deve ter medo de arrecadar mais impostos. Segundo ele, as pessoas e empresas aumentaram a renda e, por conseqüência, devem pagar mais tributos.
O Projeto de Resolução 37/07, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), proíbe a reeleição de integrantes da Mesa Diretora da Câmara e de presidentes das comissões e do Conselho de Ética e a recondução dos integrantes da Procuradoria Parlamentar e da Ouvidoria Parlamentar. O projeto especifica que a reeleição e a recondução são proibidas mesmo quando há mudança de legislatura.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu Agravo de Instrumento contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que deixou de cassar o mandato do deputado estadual eleito em 2006 Joélcio Martins da Silva (PMDB). O recurso foi ajuizado pelo vereador Jackson Franklin Santos Bonfim (PL), do município baiano de Simões Filho.
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença do juiz Leopoldo Mameluque que condenou um comerciante, proprietário de uma revendedora de veículos de Belo Horizonte, à pena de dois anos de detenção, em regime inicialmente aberto, transformada em prestação de serviços à comunidade, e mais dez dias-multa, por ter vendido um carro com o velocímetro adulterado.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou uma sentença que condenou uma Ferrovia a indenizar um motociclista por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de um acidente de trânsito ocorrido em 2002. O valor da indenização foi reduzido pela metade.
O relator-geral do Orçamento para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), detalhou há pouco a proposta orçamentária para a Paraíba para o próximo ano. As verbas que serão destinadas ao estado somam R$ 1,223 bilhão, valor que inclui investimentos gerais estimados em R$ 345 milhões.