O Projeto de Resolução 37/07, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), proíbe a reeleição de integrantes da Mesa Diretora da Câmara e de presidentes das comissões e do Conselho de Ética e a recondução dos integrantes da Procuradoria Parlamentar e da Ouvidoria Parlamentar. O projeto especifica que a reeleição e a recondução são proibidas mesmo quando há mudança de legislatura. Atualmente, o Regimento permite a reeleição de membros da Mesa quando há mudança de legislatura.
O projeto reduz de dois para um ano o tempo de permanência dos deputados na Ouvidoria, na Procuradoria e no Conselho de Ética. De acordo com Fonteles, o objetivo das alterações é dar maior possibilidade de revezamento aos deputados nesses cargos. “Partimos do pressuposto de que todos os parlamentares são iguais no exercício do mandato. Queremos diminuir a frustração da maioria dos deputados, que vêem o tempo passar como coadjuvantes dispensáveis do funcionamento do Legislativo”, argumentou.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência, apensado ao PRC 63/00, da Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.