A Justiça negou o pedido de progressão de regime a Simone Cassiano da Silva, a mulher condenada a oito anos e quatro meses de prisão em julgamento realizado em janeiro de 2007 por jogar a filha recém-nascida na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.
Uma cláusula de confidencialidade da qual Paul McCartney não abriria mão seria, segundo a imprensa britânica, o maior obstáculo para que o músico chegue a um acordo definitivo para o divórcio de sua ex-mulher, Heather Mills.
O rapper Snoop Dogg cumprirá 160 horas de serviço comunitário pelo caso que lhe custou uma breve detenção no ano passado por tentar embarcar em um avião com armas na bagagem, motivo pelo qual foi acusado de porte ilegal, informou a imprensa local nesta sexta-feira.
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) não conheceu de incidente de uniformização que requeria a declaração de ilegitimidade passiva da União e a competência absoluta da Justiça Estadual para o processamento e julgamento de conflitos relativos a imposto de renda retido sobre proventos de servidor público estadual.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na sessão plenária desta quinta-feira (11), Recurso Especial Eleitoral (Respe 28.395) do prefeito cassado de Verdejante (PE), Francisco Alves Tavares de Sá, eleito em 2004 pelo Democratas (DEM).
O Plenário do STF julgou improcedente Ação Rescisória (AR 1451) ajuizada por pensionistas do município de São Bernardo do Campo (SP) contra acórdão proferido pela Corte, no Recurso Extraordinário (RE) 198239, que reconheceu o direito de recebimento de diferenças de pensão, correspondente à totalidade dos vencimentos ou proventos de servidor falecido.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não permitir à Polícia Federal indiciar parlamentares, foi recebida com preocupação pela corporação. A alegação é de que as investigações serão mais demoradas e podem acabar em impunidade. O ministro da Justiça, Tarso Genro, preferiu não criar polêmica com o STF, ressaltando que o trabalho da PF não será prejudicado e a instituição terá que se adaptar às novas regras. O ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, também criticou a decisão de seis de seus colegas.
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, designou o próximo dia 23, às 13h30, para o interrogatório do motorista Américo Rodrigues de Novais e do vendedor Joziel Pereira Feitosa. Os dois faziam parte do movimento dos sem-teto que invadiram o antigo Parque Oeste Industrial e foram acusados de tentar matar o policial militar Ricardo Alves Mendes em 15 de fevereiro de 2005, por volta das 2h20, um dia antes da desocupação da área.
O pedido de aposentaria antes da abertura do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) pode não livrar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, de um processo judicial movido contra ele pela instituição financeira. No último dia 4, o ministro-relator do caso no Supremo, Joaquim Barbosa, decidiu atender a um pedido do Banco do Brasil e autorizou o compartilhamento de dados do inquérito que tramita no STF com representantes do órgão.