Desde que chegou ao poder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou muito da burocracia que emperra as grandes obras que poderiam colocar o Brasil no rumo do crescimento econômico. Em especial, Lula cutucou a área de meio ambiente, que impôs restrições a projetos de energia. Agora, o presidente passou a reclamar do Tribunal de Contas da União, o TCU. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também ficou furiosa. O motivo? O TCU embargou recentemente 29 obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, todas com irregularidades graves.

A atuação do Tribunal de Contas da União na licitação dos sete trechos rodoviários constantes da segunda etapa do programa de concessões de rodovias federais acarretou uma economia de R$ 19,6 bilhões para os 25 anos de concessão.

O Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro do TJRS negou à Assembléia Legislativa pedido de reconsideração da liminar, que determinou ao Plenário da Casa apreciar requerimento sobre prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Pólos de Pedágios. “Não é caso de reconsideração da decisão proferida, inexistindo qualquer elemento novo a autorizar sua revisão”, destacou.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a possibilidade de José Fernandes de Andrade receber duas aposentadorias, uma por ter atuado como juiz federal e outra por ter exercido o cargo de procurador de Justiça.