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29/10/2007

Defensoria pública paralisa atividades e mantém apenas serviços de emergência

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas paralisou as atividades no dia de hoje. De acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Norma Negrão, não se trata de uma greve propriamente dita, porque “a perspectiva é que o Governo do Estado atenda o pleito da categoria ainda esta semana e sejam normalizados os serviços”. Norma Negrão diz ainda que a paralisação não é apenas por salário – apesar de ser a principal questão – mas também por condições de trabalho.

Greve não poderá paralisar escolas

Os limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a extensão da lei de greve dos trabalhadores da iniciativa privada aos servidores públicos vão ficar ainda mais severos após a promulgação das regras de paralisação específicas para o funcionalismo em tramitação no Congresso Nacional.

Judiciário paraibano perde o desembargador Simeão Cananéa

O desembargador Simeão Fernandes Cardoso Cananéa (foto)faleceu na tarde desta segunda-feira (29 de outubro). Cananéa estava internado há alguns dias no Hospital Memorial São Francisco e não resistiu às complicações, falecendo aos 86 anos de idade. O velório será na Casa Mortuária São João Batista (Epitácio Pessoa) e o sepultamento ocorrerá nesta terça (25), às 10:00h, no Cemitério da Boa Sentença.

TST: Recurso interposto por advogada suspensa é inválido

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento interposto por advogada suspensa pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por considerá-lo inexistente. A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto do ministro relator, Aloysio Correa da Veiga.

Estado indeniza por morte de um detento

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que condenou o Estado de Minas Gerais a pagar à esposa e ao filho de um detento assassinado na cadeia.

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