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19/11/2007

SP: computador ajudará a soltar presos por pequenos crimes

Enquanto Estado vive superlotação em presídios, estimativa é libertar ou encurtar a permanência de 800 detentos a cada mês; software custará R$ 30 mil.A Defensoria Pública inicia neste mês na Grande São Paulo um programa que pretende, com auxílio do computador, retirar das prisões pessoas que cometem pequenos crimes.Por mês, a estimativa é libertar -ou reduzir o tempo de prisão ao mínimo- cerca de 800 pessoas, quase 10 mil ao ano, em todo o Estado.

Só cabe indenizar membro de CIPA demitido se reintegração for impossível

“A legislação ordinária, ao prever a estabilidade provisória do empregado, buscou protegê-lo, visando à sua permanência no emprego. Lesada tal garantia, nasce o direito à reintegração, e nunca, diretamente, à indenização. Esta só é possível na impossibilidade da observância da primeira hipótese.”

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Reiteradas decisões de órgãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema levaram os ministros que compõem a Corte Especial a aprovar uma nova súmula a respeito de liquidação realizada de maneira diferente daquela estabelecida pelo juiz na sentença.

Liminar mantém prefeito e vice de Timóteo (MG) afastados dos cargos

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar em Medida Cautelar (MC 2268) que pretendia suspender a execução de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que cassou o prefeito e o vice de Timóteo (MG), Geraldo Nascimento de Oliveira (PT) e Marinho da Costa Teixeira, respectivamente.

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