O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro negou recurso do governador reeleito de Roraima, Ottomar de Souza Pinto (PSDB), que recorre contra multa por propaganda eleitoral antecipada.
O juiz federal Gilson Luiz Inacio, da 2ª Vara Federal em Londrina, condenou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil a título de danos morais à advogada S.W.
O juiz federal substituto Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 4ª Vara Federal Criminal em São Paulo, aceitou a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), da chamada “Operação Persona”. A decisão é do dia 21/11.
A prática delituosa realizada através da Internet, especificamente na captação de recursos alheios, tem se convertido em uma ação criminal comum, onde centenas de correntistas bancários sofrem, sorrateiramente, com danos ao patrimônio.
A 4ª Seção do TRF da 1ª Região decidiu, por maioria, ser competente a 26ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, juízo especializado em execuções fiscais, para julgar ação de conhecimento – anulatória ou declaratória de débito fiscal – por estar correndo nesse juízo processo de embargos à execução fiscal cujo objeto é o mesmo débito questionado naquela ação.
Continua suspensa a comercialização do milho geneticamente modificado denominado Liberty Pink, nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou neste mês de novembro, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 339.112.024,84 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
A assistente de contador da prefeitura de Cassalândia (MS) A.R.A., acusada de integrar quadrilha que desviava dinheiro público, vai continuar presa.
Desde o início da manhã, os participantes da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho discutem e votam, na Sessão Plenária realizada no Tribunal Superior do Trabalho, os enunciados aprovados ontem (22) pelas sete comissões temáticas.