Um casal de norte-americanos foi condenado nesta semana pela Justiça após ter seqüestrado a própria filha na véspera de seu casamento. Eles conseguiram reduzir a pena e ficarão em liberdade condicional pelos próximos três anos -mas não irão para a cadeia.
O processamento do incidente de uniformização de jurisprudência dirigido ao Superior Tribunal de Justiça foi objeto de regulamentação pelo Conselho da Justiça Federal na sessão realizada na manhã da última segunda-feira (26), em Brasília.
A Segunda Turma do TRF da 2ª Região assegurou a um trabalhador o direito a ter convertido o tempo de serviço que prestou em condições especiais para tempo comum, o que possibilita a sua aposentadoria. A decisão da Turma confirma sentença de 1º grau que já havia reconhecido o direito do ex-funcionário da Eternit S/A e da Turismo Transmil Ltda.
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou, ontem, 27 de novembro, por maioria, ordem de habeas corpus aos pilotos do Jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Eles pediam para serem interrogados no próprio país de origem, os Estados Unidos da América.
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás(TJ-GO) reformou parcialmente decisão do juízo de Aparecida de Goiânia e manteve condenação da construtora Cristal Construções e Empreendimentos Ltda. a restituir as parcelas pagas pela ex-proprietária de imóvel Maria Carlos da Silva e indenizá-la em 20 sálarios mínimos.
Começou ontem (dia 27 de novembro), por volta das 13h30, no 3º Tribunal do Júri, o julgamento do vigia Juarez José de Souza, acusado de matar e serrar a empresária Edna Tosta Gadelha Souza, em 28 de agosto de 2006, numa clínica veterinária, em Botafogo, Zona Sul do Rio.
A Juíza Cíntia Burhalde Mua atendeu ontem (27/11) pedido liminar do Ministério Público e declarou a indisponibilidade dos bens de 25 pessoas ligadas à Câmara do Município de Campo Bom.
A Justiça Federal negou o pedido de liminar da concreteira Engemix S/A, para que fosse suspenso o embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) contra as atividades da empresa.
Em sessão realizada na tarde de ontem (27/11), sob relatoria do desembargador Irineu João da Silva, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Rosinei Ferrari, acusado pelo segundo acidente na BR-282, entre os municípios de Maravilha e Descanso, no Oeste do Estado, no dia 09 de outubro.