O corregedor nacional de justiça, ministro Cesar Asfor Rocha (foto), disse em entrevista para a Rádio Gaúcha na tarde desta terça-feira (04/11) que o caso da menina presa com 20 homens no interior do Pará é de “extremíssima” gravidade e “revelador de um estado quase falencial”.
O médico mineiro Ademar Pessoa Cardoso obteve nesta terça-feira (4), por votação majoritária da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de apelar em liberdade, até o trânsito em julgado, de condenação por homicídio.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu um recurso especial do deputado federal Paulo Salim Maluf contra o jornal O Estado de S. Paulo. Maluf perdeu uma ação de indenização por danos morais que moveu contra o periódico por ter publicado declarações, no ano 2000, do então governador de Alagoas Ronaldo Lessa, que reproduziria conteúdo ofensivo à imagem de Maluf.
Será colocado em primeira discussão e votação hoje (dia 4 de dezembro), o Projeto n° 6.279/07, apresentado pela vereadora Maria Emília Sulzer à Câmara Municipal de Campo Grande, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios financeiros a famílias protetoras.
O Desembargador Arno Werlang, plantonista do Tribunal de Justiça neste fim de semana, entendeu que os associados do CPERS-Sindicato não têm direito líquido e certo à autorização para afastamento do Estado e abono de ponto para participarem de delegação em mobilização contra a Reforma da Previdência em Brasília, de 3 a 7/12.
O juiz Wagner Cinelli, em exercício na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, indeferiu nesta segunda-feira (dia 3 de dezembro) o pedido da Petrobras para suspender a liminar que a obrigou a restabelecer o fornecimento de gás natural às concessionárias CEG e CEG-Rio.
De acordo com o artigo 54, da Lei Complementar 123/06, “é facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar perante a Justiça do Trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário”.
O Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade, por voto unânime, da emenda legislativa que modificou o índice de revisão anual de vencimentos no projeto da lei de diretrizes orçamentárias do Município de Charqueadas.
O desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho é o novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cargo que assumirá em 1º de fevereiro de 2008, quando terá início seu mandato de dois anos à frente da Corte Estadual.