A Justiça Federal determinou à empresa LSA – Ligas Sul de Alumínio, de Guabiruba, que suspenda a operação do forno e a fundição de alumínio, até o julgamento final de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
O juiz Claudio Marcelo Schiessl, da 1ª Vara da Justiça Federal em Joinville, autorizou ontem (segunda-feira, 10/12/2007) o reinício das atividades de preparação, acabamento e estamparia e dos setores de caldeiras, almoxarifado e manutenção da empresa Malharia Manz Ltda., fechada em 21 de novembro em função de ação civil pública por danos ao meio ambiente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma liminar que interrompia a realização de dois leilões relativos aos bens apreendidos de Wilson Moreira Torres, acusado de integrar uma rede internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
O ex-deputado federal por Pernambuco e ex-presidente da Radiobrás Maurílio Ferreira Lima impetrou Mandado de Segurança (MS 27025) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, pleiteando que seja determinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que cesse o desconto da contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os proventos recebidos em razão de anistia política.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Distrito Federal (DF) para que fosse anulada decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região que o condenou, solidariamente com outros dois órgãos e com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 193.835.064,03.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 5631, em que quatro sindicatos de trabalhadores do estado do Pará questionavam a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar uma Ação Civil Pública que envolve mais de 20 mil servidores estaduais contratados temporariamente.
Continuará preso na penitenciária de Catanduvas (PR) um dos supostos líderes do Comando Vermelho no Rio de Janeiro, Charles da Silva Batista.
No município de General Carneiro, localizado a aproximadamente 600 quilômetros de Cuiabá, três eleitores e um empresário do ramo varejista foram presos pela Polícia Federal tentando fraudar o procedimento de revisão eleitoral que acontece no município.
Interrogada na semana passada pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, a auxiliar de costura Maria de Fátima Gomes confessou ter matado o companheiro Paulo Humberto dos Santos no último 15 de novembro, mas tentou justificar o fato dizendo que o crime simplesmente “aconteceu”, pois o amava muito e não tinha intenção de eliminá-lo.