seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Instagram

30/12/2007

Ministro concorda com OAB: Instrução é inconstitucional

30 de dezembro de 2007

A exemplo do que havia declarado na sexta-feira o vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, o ministro Marco Aurélio de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (30) que “é inconstitucional o mecanismo de fiscalização das movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas, criado pela Receita Federal através de instrução normativa, com o objetivo de suprir o controle que era feito com base na extinta CPMF.

Projeto acaba com aposentadoria como pena contra juiz

30 de dezembro de 2007

Juizes poderão ter a aposentadoria extinta em caso de quebra de decoro. A medida faz parte da Proposta de Emenda à Constituição 178/07, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). A PEC já está tramitando na Câmara dos Deputados.

Cai número de formados na universidade pública

30 de dezembro de 2007

Apesar de o número de alunos que entram nas universidades públicas brasileiras crescer desde a década passada, a quantidade de estudantes formados na rede caiu quase 10% nos últimos dois anos, mostram dados do Ministério da Educação. De acordo com o Censo da Educação Superior, houve queda de 9,5% no número de alunos que se formaram nas instituições públicas em 2006 em relação a 2004 – menos 19.177 alunos.

OAB gaúcha informa em aeroporto sobre direitos de passageiros

30 de dezembro de 2007

Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul esteve nesses últimos dias no Aeroporto Salgado Filho, Porto Alegre, conscientizando e entregando panfletos de orientação aos passageiros.

Defensoria Pública pede que Tribunal Eleitoral efetive direito de preso ao voto

30 de dezembro de 2007

O Núcleo da Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado protocolou nessa sexta (28/12), no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, pedido para que seja efetivado o direito do preso ao voto nas próximas eleições. Segundo a defensora pública Carmem Silvia de Moraes Barros, que assina o pedido, o direito ao voto é garantido na Constituição Federal e em tratados internacionais, só podendo ser restringido quando o juiz declarar de forma expressa e justificada na sentença, não sendo conseqüência automática da condenação.

STF mantém liminar de candidatos para agente penitenciário do Ceará

30 de dezembro de 2007

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter quatro candidatos ao concurso para agente penitenciário do Ceará que foram reprovados nos exames psicotécnico e de investigação social. A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, negou pedido do governo do Estado para suspender as liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará, que permitiam que os candidatos permanecessem na disputa dos cargos.

Carregar Mais
Não existem mais notícias