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TCU condena prefeito de Irituia (PA) ao pagamento de R$ 1,7 milhão

TCU condena prefeito de Irituia (PA) ao pagamento de R$ 1,7 milhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Walcir Oliveira Costa, prefeito de Irituia (PA), ao pagamento de R$ 1.748.401,14, valor atualizado, por não prestar contas adequadamente de recursos transferidos ao município pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Walcir Oliveira Costa, prefeito de Irituia (PA), ao pagamento de R$ 1.748.401,14, valor atualizado, por não prestar contas adequadamente de recursos transferidos ao município pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente. A verba deveria ser usada em atividades do Programa Nacional do Meio Ambiente, destinadas a diminuir desmatamento e queimadas, aumentar a sustentabilidade do sistema produtivo e contribuir para a fixação do homem no meio rural.

Segundo o ministro relator, Aroldo Cedraz, as obras não foram totalmente executadas, o que ocasionou desabastecimento de água. Além disso, veículos e equipamentos adquiridos não foram disponibilizados.

O prefeito também foi multado em R$ 20 mil e deve comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Tesouro Nacional. O TCU encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Pará para ajuizamento das ações cabíveis. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

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