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31/12/2007

Câmaras Municipais aprovam aumentos de até 179% no interior de São Paulo

No apagar das luzes do ano legislativo, dezenas de Câmaras Municipais do interior de São Paulo aprovaram aumentos de até 179% nos salários de vereadores e nos de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. O reajuste antecipado, já que entrará em vigor só em janeiro de 2009, revela a preocupação dos políticos de evitar o desgaste de aumentar seus ganhos em ano eleitoral.

Foragido da justiça de Minas Gerais e Bahia é preso após se envolver em acidente

O caminhoneiro Rodrigo Dutra do Amaral, 31 anos, natural de Vitória da Conquista-BA, está recolhido na Central de Polícia de Campina Grande após ser preso na cidade de Alcantil. Ele é fugitivo da Comarca de Teófilo Otoni, de Minas Gerais, onde tem mandado de prisão expedido no dia 11 de setembro desse ano pela 2ª Vara Criminal.

Senado quer convocar general que admite prisões na Operação Condor

A Comissão de Direitos Humanos do Senado quer retomar os trabalhos legislativos, em fevereiro, com uma audiência pública para discutir a participação de militares brasileiros na Operação Condor, nome dado às ações conjuntas das ditaduras da América do Sul, nas décadas de 70 e 80. Integrante da comissão, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu ontem que seja chamado o general da reserva Agnaldo Del Nero Augusto. Em entrevista ao Estado, ele revelou que o Exército brasileiro prendeu militantes latino-americanos e os entregou a militares argentinos.

Denúncias diminuem, mas impunidade permanece

Após a avalanche de escândalos ocorridos na última legislatura, em que foram descobertos os esquemas de venda de votos de parlamentares e fraudes nas emendas para a compra de ambulâncias, neste ano a postura ética de vários congressistas continuou a ser posta em cheque.

A Itália que punir a Operação Condor. O Brasil, não

“Às 18 horas do dia cinco de dezembro de 1973, meu pai Joaquim Pires Cerveira (…) se dirigiu a um encontro com seu companheiro de Organização (…) João Batista de Rita Pereda. Atropelado e seqüestrado com Pereda no centro de Buenos Aires pela Operação Condor, foram entregues à ditadura brasileira.

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Quando o empregado está em gozo de auxílio doença o contrato de trabalho com a empresa permanece suspenso, sendo de responsabilidade da previdência o pagamento de salários e benefícios. Somente a partir do dia em que reassumir seu posto fica assegurado ao empregado todos os benefícios provenientes do contrato anteriormente firmado, como preconizado pelo artigo 471 da CLT. Por esse fundamento, a 7ª Turma do TRT/MG confirmou a sentença de 1ª Instância, que concedeu ao reclamante as diferenças salariais decorrentes do reajuste negociado em Convenção Coletiva, que foi assinada no período de afastamento, apenas pelos 14 dias trabalhados após o retorno do autor ao trabalho.

Exigência de cadastramento para chaveiros é inconstitucional, diz PGR

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, foi favorável à impugnação da Lei estadual nº 11.066/2002 na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3569) proposta pelo governador do estado de São Paulo.

Arrecadação de impostos bate recorde e ultrapassa 36% do PIB

Nunca antes na história deste país -para usar o bordão preferido do presidente Lula- os brasileiros pagaram tanto em tributos como em 2007. Mais uma vez a carga tributária baterá novo recorde, superando 36% do PIB (Produto Interno Bruto). De cada R$ 100 em riquezas que o país gerou neste ano, R$ 36 foram para os cofres dos governos federal, estaduais e municipais.
O governo diz que a carga fiscal aumentou porque a economia cresceu, o que é verdade (leia texto nesta página). Exatamente devido a esse crescimento, se esperava redução mais acentuada da carga tributária em 2007 -além da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, o governo concedeu desonerações tributárias pontuais a vários setores. As bondades pouco efeito tiveram sobre o conjunto da arrecadação.

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