Em decisão monocrática, o Desembargador do TJRS José Ataídes Siqueira Trindade determinou a realização imediata de avaliação psiquiátrica de jovem 18 anos, viciado em crack, e, se necessária, a internação em hospital especializado em tratamento para dependentes químicos.
A reclamação correicional – instrumento em que a parte aciona a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – não pode ter a finalidade de modificar o mérito de uma decisão judicial.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 93488) impetrado em defesa de S.S.L.F, que pretendia suspender seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Surubim, em Pernambuco, onde é acusado de tramar a morte do advogado Evandro Cavalcante, em fevereiro de 1987.
O apóstolo Estevam Hernandes, fundador da Igreja Renascer em Cristo deixou a cadeia nos EUA no dia 29 de dezembro e começou a cumprir a pena de prisão domiciliar. A notícia só foi divulgada nesta quarta. A bispa Sônia Hernandes deve se apresentar à Justiça norte-americana nos próximos dias para cumprir os 140 dias de reclusão a que foi condenada em agosto.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou a liminar pedida por uma estudante paulista para que cole grau apesar de não ter participado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
A ministra Ellen Gracie, presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, em parte, pedido liminar na Ação Cautelar (AC) 1922 ajuizada pela Expand Group Brasil S/A, importadora de vinhos que atua na América Latina.
Investigado pela Operação Furacão, da Polícia Federal (PF), o empresário João Oliveira de Farias obteve liminar em Habeas Corpus (HC 93233), impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a ele liberdade até o julgamento final do presente habeas. A decisão é do ministro Marco Aurélio.
Ademar Marques de Carvalho, prefeito de Santa Fé de Goiás (GO), vai continuar afastado do cargo. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, não acolheu o recurso de Carvalho para que pudesse permanecer no cargo sob o argumento de que o seu afastamento implica insegurança jurídica.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou ontem que, caso seja provocado, o tribunal deverá derrubar o mecanismo criado pelo governo que obriga instituições financeiras a repassarem semestralmente à Receita Federal dados sobre a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas.