O presidente da Comissão de Ética Pública, Marcílio Marques Moreira, do governo federal afirmou nesta segunda-feira que há “indício de crime” no fato de a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro (foto), ter usado o cartão corporativo para realizar compras pessoais.
O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, irá denunciar amanhã (29), durante a primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) este ano, uma “arbitrariedade” que vem sendo praticada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região – com sede no Rio de Janeiro. Segundo Damous, que irá sustentar no plenário do CNJ, a direção do TRT vem obrigando os advogados a emitirem procuração para a retirada de fotocópias dos processos em andamento no Tribunal.
A Subdelegacia do Trabalho de Campinas, interior de São Paulo, recebeu três notebooks que foram entregues em 15 de janeiro pela empresa Holamja Flores e Plantas, de Holambra, a título de compensação por dano moral coletivo.
O jornal El País, da Espanha, repercute em sua edição de hoje (28) a proposta do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, para criação de um Tribunal Internacional de defesa da Amazônia.
Publicada em dezembro de 2005, para vigorar seis meses depois, a Lei nº 11.232 alterou o Código de Processo Civil ao estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e está resultando em mais agilidade na prestação jurisdicional.
Foi determinado o bloqueio dos bens dos Vereadores de Capão da Canoa, acusados de participação irregular em cursos e eventos.
O juiz Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, titular da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou a 19 anos e 10 meses de prisão o ex-porteiro Nerivanaldo Pio de Moraes pelo seqüestro do estudante Osmar Freire Saraiva, em abril de 2007.
Permanece a qualidade de segurado da Previdência Social enquanto perdurar sua incapacidade para o trabalho. A tese foi acolhida pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), em julgamento realizado nesta sexta-feira (25).
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheça a legitimidade da greve dos advogados públicos federais e se abstenha de adotar medidas disciplinares, de sanção ou de retaliação contra os associados de sete entidades nacionais que representam a categoria.