O ministro e atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Peçanha Martins, aposenta-se voluntariamente, no próximo dia 13 de fevereiro. Depois de 17 anos de magistratura, ele deixa o Tribunal com a certeza do dever cumprido e a esperança de que a Justiça brasileira adote mecanismos que a torne mais ágil.
Jerson Marciel da Silva, um dos donos da empresa Avestruz Master, foi autorizado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a continuar em prisão domiciliar até o fim do julgamento de seu processo.
O governador de São Paulo, José Serra (foto) (PSDB), anunciou hoje a suspensão dos saques com os cartões de pagamento do governo. Ele disse que determinou à Secretaria Estadual da Fazenda essa suspensão e que a medida deve ser efetivada nos próximos dias.
Dois homens condenados por participarem de “racha” automobilístico em São Paulo impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 93753, com pedido de liminar, no qual buscam a liberdade provisória e a anulação do julgamento que os condenou a sete anos de prisão.
Os advogados do iraniano J.H. impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 93728, com pedido de liminar, para obter a revogação da prisão preventiva e a concessão ao seu cliente do direito para aguardar em liberdade o julgamento do pedido de Extradição (EXT) 1104.
Insatisfeita com o teor do acordo fechado com a base aliada do governo para a instalação da CPI Mista dos Cartões Corporativos, parte da oposição quer modificar o requerimento de criação da comissão, redigido pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
A partir de quarta-feira, 13, a telefonia celular terá novas regras em todo o País. Começa a vigorar o novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), estabelecido há seis meses pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que define uma série de medidas ligadas diretamente aos usuários e operadoras…
O relator da medida provisória que cria a TV pública – em funcionamento desde dezembro -, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), propõe a criação de um fundo específico para a emissora que deverá render cerca de R$ 300 milhões este ano, além dos R$ 350 milhões já previstos no Orçamento da União.
O Ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta segunda-feira, 11, no programa de rádio semanal, Café com o Presidente, que não haverá uma flexibilização em relação à proibição de venda de bebida alcoólica na beira das estradas.