A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou nesta terça-feira (22 de abril) habeas corpus ao vereador Luiz Eduardo Bueno Viana do município de Sapezal, acusado de exploração sexual de menores.
O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa. O fornecimento deve ocorrer enquanto durar a prescrição médica.
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo obteve na Justiça do Trabalho decisão favorável a um adolescente de 16 anos que trabalhava numa microempresa sem receber os direitos previstos em lei.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (23), parecer favorável ao projeto de lei que regulamenta a profissão de musicoterapeuta, cuja relatora foi a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Como a proposta é oriunda da Câmara dos Deputados, ela será ainda votada pelo Plenário.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Ferreira da Silva, presidente em 2003 da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Nova Olinda (TO), e a empresa Jalapão Comercial de Veículos ao pagamento solidário de R$ 31.133,11, valor atualizado.
A menos de 30 dias depois de assaltarem a agência dos Correios no município de Poconé (MT), Joarez Marques e Jonathan Gonçalves Pires são denunciados pelo Ministério Público Federal por roubo duplamente qualificado.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vai estudar medidas judiciais contra o Ministério da Educação (MEC) para acabar com o “estelionato educacional” que vem imperando no Estado.
O Jockey Club Santamariense foi fechado e todos seus equipamentos foram aprendidos na tarde desta terça-feira, 22 de abril, por oficiais de justiça.
Uma decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina a indenizar um grupo de moradores do município de Senador Firmino, que foram prejudicados pela má prestação do serviço de energia elétrica.