A polêmica sobre o concurso da Câmara dos Deputados parece não ter fim. De um lado estão os candidatos que se sentem injustiçados pelos critérios de avaliação e correção das provas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta-quinta-feira (24/04) que fará um amplo diagnóstico da situação do Tratado de Itaipu, assinado entre os governos do Brasil e do Paraguai, em abril de 1973, para o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná pelos dois países.
Dois vereadores de Abaetetuba (PA), Hildo da Costa Albuquerque e Raimundo Maria Martins, recorreram (RO 1559) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão que cassou os seus mandatos por infidelidade partidária.
Ação militar praticada em período de guerra constitui ato de império; não se submete, portanto, ao Poder Judiciário nacional.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti negou liminar em habeas-corpus a Roland de Hollanda Cavalcanti, policial militar reformado, supostamente ligado a Rogério de Andrade, sobrinho do bicheiro falecido Castor de Andrade e apontado como um dos chefes da máfia dos caça-níqueis no Rio de Janeiro.
Marcos Raymundo Pessoa Duarte e José Marcos Machado, ex-presidente e ex-vice-presidente do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), estão proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de três anos por suposta prática de ato de improbidade administrativa.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que um portador de hepatite C viral deverá receber da União, do Estado do Rio Grande do Sul e da Prefeitura de Porto Alegre os medicamentos Ribavirina e Interferon.
O Juiz Fábio Nobre Bueno Brandão, da 1ª Vara Federal de Três Rios, determinou que a Telemar Norte Leste/SA instalasse no mínino um terminal telefônico público na localidade de São Lourenço, município de Areal/ RJ. A Telemar tem um prazo de 30 dias, a partir de sua intimação, para cumprir a decisão.
A Justiça Federal condenou a Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), empresa de limpeza de Florianópolis, a restituir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as despesas referentes ao pagamento da pensão por morte de um funcionário.