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9/08/2008

Gravação de audiências proporciona maior agilidade nos julgamentos

9 de agosto de 2008

Um Poder Judiciário na vanguarda do seu tempo. É assim que a instituição em Mato Grosso vem sendo avaliada em virtude das ações e projetos desenvolvidos no esforço de entregar a prestação jurisdicional de forma mais célere e efetiva. Entre os principais avanços alcançados pela atual gestão do TJMT, presidida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, e já reconhecidos, estão os investimentos em tecnologia que resultaram, entre outros, na implantação do Diário da Justiça Eletrônico e do Processo Judicial Eletrônico (Projudi), determinando o ingresso da justiça estadual na era da chamada jurisdição tecnológica, ou justiça sem papel.

Justiça paraguaia livra Oviedo de processo no caso do assassinato do vice

9 de agosto de 2008

Uma corte de apelações do Paraguai livrou nesta quinta-feira (7) o general aposentado Lino Oviedo de um processo pelo assassinato do vice-presidente Luis María Argaña, o crime político mais grave da história recente do país, ocorrido há pouco mais de dez anos. Oviedo, ex-candidato à Presidência, foi acusado de encomendar o assassinato de seu então rival político, um membro do Partido Colorado morto a tiros em um ataque ocorrido a céu aberto, em março de 1999.

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho agracia 36 personalidades

9 de agosto de 2008

O Tribunal Superior do Trabalho realiza na segunda-feira, dia 11, às 17h, a solenidade anual de entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, na área externa do edifício sede do TST. Entre os agraciados deste ano estão o presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o bispo Dom Tomás Balduíno, conselheiro da Comissão Pastoral da Terra a atriz Lucélia Santos e o compositor Paulinho da Viola.

Thiago Lacerda vai receber mais de R$ 100 mil por processo

9 de agosto de 2008

Thiago Lacerda vai receber das empresas Fligen Turismo, de Goiânia, e Uberturismo, de Uberlândia, o valor de R$ 111.728 por uso indevido de imagem em anúncios e folhetos comerciais nessas cidades, sem autorização do ator. O processo tramita desde 1999, quando Thiago estava no ar na novela Terra Nostra. O juiz João Marcos Castelo Branco, da 34ª Vara Cível do Rio, determinou a penhora de 5% da renda bruta diária das empresas para garantir o valor requerido pelo advogado do ator, Silvio Guerra.

MPF/SP discute abertura de arquivos dos EUA sobre ditadura brasileira

9 de agosto de 2008

Pesquisadora contribuirá para a discussão com estudo sobre violência policial no Brasil pós-Anistia. Membros do Ministério Público Federal em São Paulo autores da ação civil pública que pede a responsabilização civil dos comandantes do Doi-Codi por tortura e mortes ocorridas naquela repartição durante a ditadura militar, o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert e a procuradora da República Eugênia Fávero se reúniram dia 6 de agosto, na sede da Procuradoria Regional da República na 3ª Região, com o analista da ONG americana National Security Archives (NSA) Peter Kornbluh e a pesquisadora americana Kathryn Sikkink.

Justiça sugere veto parcial à lei que protege escritórios de advocacia

9 de agosto de 2008

O Ministério da Justiça mandou para o Palácio do Planalto nesta quinta-feira (7) parecer propondo o veto parcial do Projeto de Lei que altera as regras sobre a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O Projeto está esperando a sanção presidencial.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, havia adiantado em entrevista exclusiva ao G1 na terça-feira (5) que ia sugerir o veto parcial. Mas na terça a quantidade de vetos a serem sugeridos ainda estavam em discussão.

Empregado recebe indenização trabalhista após receber e-mail com teor racista e vexatório

9 de agosto de 2008

Um ex-empregado da Volkswagen do Brasil foi ofendido pelo supervisor hierárquico que lhe enviou um e-mail com palavras humilhantes de teor racista. “O que se extrai de tamanha aberração verbalizada é o total e pleno desrespeito deste supervisor pelo autor na esfera profissional e pessoal, pois promove ofensa em razão da cor da pele como também da própria condição humana”, afirmou o juiz Carlos Alberto Oliveira Senna, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, na sentença que condena a empresa em R$268mil.

TST e TJPE concedem comendas em homenagem a autoridades e personalidades

9 de agosto de 2008

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) homenagearão personalidades com a entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho e Medalha do Mérito Judiciário “Desembargador Joaquim Nunes Machado” respectivamente, na próxima semana.
A honraria concedida pelo TST é destinada a juristas eminentes e outras personalidades nacionais ou estrangeiras que se tenham distinguido por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho ou em quaisquer ramos do Direito, além de servidores públicos que, por seus méritos, tenham se tornado alvo da distinção.

Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

9 de agosto de 2008

Fere os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia o ato que exclui candidata gestante do curso de formação de praças da polícia militar estadual por alegada incapacidade física, vez que o estado gravídico temporário, por si só, não constitui óbice a que participe do citado estágio decorrente de prévia aprovação em concurso público. Com esse entendimento, a Sexta Câmara Cível ratificou, em Reexame Necessário de Sentença, decisão de Primeira Instância que assegurou a participação de uma gestante em curso de formação de praças da Polícia Militar.

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