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13/08/2008

Daniel Dantas: Protógenes disse que ia investigar filhos de Lula

13 de agosto de 2008

O sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas (foto), afirmou hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga escutas telefônicas clandestinas (CPI dos Grampos), que o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha até o mês passado, lhe disse que ia investigar os filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele disse que ia até o fim”, contou.

Ministério Público questiona decisão do TSE sobre propaganda antecipada de José Eymael em 2006

13 de agosto de 2008

O Ministério Público Eleitoral quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise recurso em que contesta decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que extinguiu processo contra José Maria Eymael. Ele foi acusado de fazer propaganda eleitoral antecipada para presidente da República nas eleições de 2006. O TSE negou andamento à ação por ela não ter sido ajuizada até a data da eleição, o que demonstraria a falta de interesse de agir do Ministério Público no caso.

Operação liberta 126 trabalhadores mantidos em condição degradante em MS

13 de agosto de 2008

Pela segunda vez em apenas um ano e meio, o grupo móvel do Ministério do Trabalho resgatou trabalhadores em condições degradantes da Destilaria Centro Oeste Iguatemi, em Mato Grosso do Sul. Desta vez, foram libertados 126 trabalhadores da fazenda Cachoeirinha, no município de Iguatemi. No ano passado, 409 trabalhadores já haviam sido tirados do local –em sua maioria indígenas.

MP denuncia ONGs por desvio de verbas de programa de Aids

13 de agosto de 2008

O Ministério Público Federal em Campinas moveu duas ações de improbidade administrativa contra as ONGs Grupo de Orientação e Apoio aos Portadores de Aids (Goapa) e Sociedade Projeto Abraço. O MPF pede que as organizações devolvam R$ 6.409 e R$ 14.616, respectivamente, à Unesco. Segundo a ação, a verba deveria ser aplicada em prestações de serviços a portadores de Aids, mas as duas ONGs não teriam feito uso adequado do dinheiro.

TRE-RJ multa vice-prefeita de Saquarema

13 de agosto de 2008

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro aplicou multa de R$ 47,5 mil à vice-prefeita e candidata à prefeitura de Saquarema, Franciane Conceição Gago Motta,por propaganda eleitoral antecipada. O TRE multou Franciane por suposta propaganda irregular no programa de rádio Pensando em você com Franciane Melo e em entrevista concedida ao jornal Tribunal Livre.

Juiz nega ter autorizado escuta telefônica do presidente do Supremo

13 de agosto de 2008

O juiz Fausto De Sanctis, que decretou a prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, e demais acusados na Operação Satiagraha, negou hoje que tenha autorizado qualquer escuta telefônica que atingisse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher

13 de agosto de 2008

Por maioria (3 votos a 2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a violência doméstica contra a mulher constitui delito de ação penal pública incondicionada. Com esse entendimento, a Turma rejeitou o pedido de habeas-corpus em favor de José Francisco da Silva Neto, denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal por suposto crime de violência doméstica contra sua mulher.

Mensalão: dados podem ser divulgados

13 de agosto de 2008

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de um ex-funcionário do Banco Rural, permitindo que ele divulgue documentos e informações a respeito das atividades do banco relacionadas ao escândalo do mensalão. O ex-funcionário exerceu no banco, desde 2002, o cargo de superintendente de Compliance, cuja função era prevenir e informar inconformidades com leis e normas existentes na atividade econômica explorada pela instituição financeira.

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