Um pedido de indenização por parte da Microsoft Corporation contra uma empresa de engenharia do Rio de Janeiro será analisado na quinta-feira (21) pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A multinacional norte-americana acusa a empresa brasileira de uso softwares (programas) irregulares. A suposta instalação dos programas piratas teria ocorrido antes de 1998, ano em que a disputa judicial foi iniciada.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deverá examinar recurso apresentado por proprietário de terreno comprado e não pago pelo Club de Regatas Vasco da Gama, em processo no qual foi determinado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fazer depósito em juízo de valores devidos ao clube de futebol. Tais valores seriam relativos a prêmios a que o time faria jus.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou o bloqueio on-line de valores depositados em contas e aplicações da Themag Engenharia e Gerenciamento Ltda, Energ Power S/A e EIT Empresa Industrial Técnica S/A até o limite da execução, devidamente atualizada, de título judicial resultante de sentença arbitral movida pela Indústrias Metalúrgicas Pescarmona S.A.I.C.Y.F – Impasa.