A advogada D.N.L. ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja suspenso o processo instaurado após investigações da Polícia Federal na Operação Rodin, sobre fraudes envolvendo fundações vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria e o Departamento de Trânsito gaúcho. No processo estaria envolvido o nome do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS).
O pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha suspendeu o julgamento, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de ação na qual se discute se, excluídos os sócios minoritários do quadro da pessoa jurídica, pode ser feita a cessão de cotas a terceiro sem o consentimento daqueles que não ostentam mais a condição de sócio.
Foi mantida em oito anos e nove meses a prisão de um motorista condenado por molestar a própria filha de cinco anos. A decisão é da 2ª Turma Criminal do TJDFT. Os atos libidinosos eram praticados quando a menor ia passar o final de semana com o genitor, que era separado da mãe. A menina contou, em detalhes, os atos de violência sexual de que foi vítima.
Em decisão unânime, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu o Recurso de Apelação Criminal nº. 58846/2008, interposto pelo Ministério Público Estadual, e readequou a pena de um homem condenado pelo Tribunal de Júri da Comarca de Cáceres pela prática do crime de homicídio qualificado, aumentando de 15 para 16 anos.
O ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) retome o exame do recurso contra a expedição de diploma ao prefeito de Pedro Leopoldo, Marcelo Jerônimo Gonçalves, e seu vice, José Luciano Salomão Issa. De acordo com o ministro, o Tribunal Regional deve prosseguir no julgamento do recurso assim que for feita a produção das provas requeridas.
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da Comarca de São João Batista e condenou a Brasil Telecom S.A. ao pagamento de R$ 1,5 em indenização por danos morais a Nadir Maria Motta Battisti, por realizar cobrança de serviços não solicitados pela cliente. A empresa terá que devolver em dobro o valor cobrado indevidamente, correspondente ao lançamento dos serviços de “mensalidade franquia adicional 150 pulsos” e “SOS fone”.
O Tribunal do Júri de Pelotas absolveu Maristela Silveira Nunes, 31 anos, da acusação de ter sido mandante da morte de Cleber Mendes Prestes, o “Tiririca”. Os jurados aceitaram a tese da ré, que negou a autoria do crime. O Ministério Público também pediu a absolvição. “Tiririca”, que trabalhava como garçom numa boate localizada na Rua Tiradentes, foi morto com três golpes de faca, na madrugada de 29/5/2004.
Realizado nas dependências do Fórum da Comarca de Campos Novos, o julgamento de Celso Gonçalves, acusado de homicídio praticado contra Jorge Ibraim dos Passos. Ao final da sessão o juiz de direito Jefferson Zanini, que presidiu o Tribunal do Júri, julgou procedente a denúncia e condenou o réu à pena de sete anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto.
Aposentado ganha o direito de receber indenização de seguradora por apresentar invalidez permanente, e por estar previsto no contrato o direito ao benefício. Sofrendo de Transtorno Depressivo Recorrente Grave, além de estresse pós traumático, foi aposentado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, por apresentar invalidez parcial, permanente e multiprofissional.