O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma médica do Maranhão o direito a disputar a prova de títulos do concurso de Analista Judiciário, especialidade Médico Cardiologista para o Tribunal de Justiça do estado.
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região considerou ter culpa acusada de degradação ambiental em área de preservação permanente. Um grupo de pessoas foi acusado de ter invadido área de preservação ambiental, nas margens do Rio Grande, no Município de Delta, em Minas Gerais, para construção de ranchos de pesca.
O julgamento do habeas-corpus no qual se busca a liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi adiado. O relator do processo na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Napoleão Nunes Maia Filho, acatou o pedido de adiamento feito pelo casal, acusado da morte da menina de cinco anos Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina.
O promotor Marcelo Alexandre de Oliveira, que em 2006 apresentou denúncia contra três rapazes inocentes à Justiça, afirmou ontem que todos os indícios recolhidos pela polícia indicavam Renato Correia de Brito, William César de Brito Silva e Wagner Conceição da Silva como responsáveis pela morte de Vanessa de Freitas.
Os orçamentos familiares de alguns deputados sofrerão uma grande baixa este mês. Boletins administrativos da Câmara divulgaram ontem a exoneração de 30 pessoas, sendo pelo menos 19 comprovadamente parentes. Os deputados João Magalhães (PMDB-MG) e Pedro Fernandes (PTB-MA) tiveram que demitir, cada um, quatro parentes.
Sob forte emoção, os três rapazes acusados de matar e violentar Vanessa Batista de Freitas, de 22 anos, em 19 de agosto de 2006, deixaram ontem o Centro de Detenção Provisória (CDP-1) de Guarulhos, na Grande São Paulo, após 2 anos e 15 dias de prisão.
Por unanimidade, a 6ª Câmara do TRT da 15ª Região reformou parcialmente sentença da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Marília, concedendo indenização por dano moral a um bancário que, mesmo tendo contraído doença ocupacional, foi demitido depois de 24 anos de trabalho no mesmo banco, os 10 últimos na função de gerente. A demissão ocorreu em março de 2000.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que é perceptível a insegurança que tem o cidadão ao falar em telefones no País. Britto fez a afirmação ao chegar para a Conferência Nacional para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, que acontece na sede do Conselho Federal da OAB.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o prefeito de Itaiópolis, Ivo Gelbcke, por improbidade administrativa, após este ter concedido auxílio escolar em curso universitário não relacionado às atividades do cargo do servidor Belmiro José Gomes.