A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento a recurso para readequar a pena aplicada ao contador de uma empresa condenado por crime contra a ordem tributária de três anos, para o mínimo legal previsto de dois anos.
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença dada pela 1ª Vara da0Fazenda Pública de Natal, que determinou a liberação de um veículo, modelo Pálio ED, placas MXZ 9056, que foi recolhido, de forma indevida, ao pátio do Detran, no dia 18 de outubro de 2002.
A TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro indeferiu a candidatura do ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT) à Prefeitura de Campos dos Goytacazes.
O juiz da Vara Federal de Varginha (MG) proferiu sentença na Ação Penal nº 2007.38.09.002885-7 e condenou o réu R.S.O. a dois anos e seis meses de prisão pela prática do crime previsto no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve a condenação do HSBC Bank S/A de indenizar em 6.500 reais, por danos morais e materiais, um cliente que teve o carro apreendido em uma blitz do Detran/DF.
Um estudante residente em Lavras (Sul de Minas) foi condenado a indenizar os pais e o filho de uma jovem de 19 anos que morreu em um acidente de carro. Segundo os autos, o rapaz dirigia em alta velocidade e estava embriagado quando provocou o acidente. A indenização foi fixada em R$ 45 mil.
O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba, Afrânio Neves de Melo, concedeu medida liminar para impedir a prática de assédio moral dentro da Companhia de bebidas das Américas (AMBEV) contra seus funcionários, sob pena de arcar com multa diária de R$ 10 mil por empregado prejudicado.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de uma mulher acusada de espancar o enteado de quatro anos até a morte. O crime ocorreu em junho de 2007, em Penápolis, cidade no noroeste do estado de São Paulo. Ela será julgada pelo Tribunal do Júri.
O porteiro Robson Nunes, de 28 anos, está preso há quase seis meses e já teve dois pedidos de liberdade negados pela Justiça. Ele foi condenado, no dia 20 de agosto, a três anos de prisão em regime fechado por tentativa de assalto.