Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença de primeiro grau, dada pela 5ª Vara Cível de Natal, que condenou a Unimed Natal a realizar o procedimento cirúrgico prescrito na solicitação médica, bem como ao repasse de todos os custos junto à unidade hospitalar e a utilizar sonda para realização da chamada “discectomia percutânea”.
Foi obra do assédio moral o choro de uma mulher que não quer se identificar. A perseguição do antigo chefe durou oito meses e abalou também sua vida fora do trabalho. “Perdi um bebê com quatro meses de gravidez, porque não conseguia nem comer”, ela lembra. “Foi o pior momento da minha vida, não desejo isso para ninguém”.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3796/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que cria o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira, como forma de incentivar o respeito à legislação trabalhista e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores desse setor. As empresas que receberem o selo terão preferência para obtenção de crédito em instituições federais.
O ex-gerente de banco Raimundo Nonato Rocha, acusado de assaltar à mão armada uma das agências do Banco da Amazônia S.A., no Maranhão, em que trabalhava, não obteve o direito de apelar em liberdade.
O ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu ação cautelar, com pedido de liminar, do candidato à prefeitura de Curitiba (PR) Carlos Alberto Richa, conhecido como Beto Richa (PSDB), e da coligação “Curitiba – O trabalho continua”, que queriam suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, manteve, em parte, decisão de Primeira Instância que condenou o Banco da Amazônia S.A. a disponibilizar, imediatamente, na conta-corrente de um correntista a quantia de R$ 13 mil. A instituição financeira fez uma aplicação financeira de alto risco em outro banco (Banco Santos), sem a autorização do correntista.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o desbloqueio de bens da mulher de um ex-governador e ex-prefeito. O ex-administrador, seus familiares e diversas empresas financeiras e empreiteiras foram denunciados pelo Ministério Público em ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa.
Previsão em acordo coletivo para considerar como de sobreaviso o empregado que ficasse à disposição em caráter permanente ou dentro de uma escala predeterminada, utilizando BIP ou qualquer outro meio de comunicação, e comprovada permanência à disposição da empresa através de celular.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a F.J.F. o direito de permanecer em liberdade até o julgamento final da ação penal em curso na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Ele foi processado, juntamente com outras sete pessoas, sob acusação de fraude contra o sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais.