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24/09/2008

Justiça determina saída de secretário por nepotismo prefeitura do Guarujá

24 de setembro de 2008

Santos – A Justiça obrigou a Prefeitura do Guarujá, no litoral de São Paulo, a afastar o Secretário Municipal de Educação e Esportes, Mohamed Ali Abdul Rahim. O juiz da 3ª Vara de Guarujá, Gustavo Gonçalves Alvarez, acatou o pedido de liminar do Ministério Público amparado na Lei do Nepotismo, pois o secretário é cunhado do prefeito Farid Madi (PDT). O despacho do juiz sustenta a decisão apontando a Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). Assinado na tarde de ontem, o documento recorre ainda à lei municipal 3.531/2007 que trata do tema.

Empresa absolvida por morte de fumante

24 de setembro de 2008

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou a Companhia de Cigarros Souza Cruz S/A de indenizar a família de um fumante que morreu de enfisema pulmonar.

Agricultor é inocentado de participação no homicídio do tio

24 de setembro de 2008

O Conselho de Sentença entendeu, na manhã desta quarta-feira, 24, que o agricultor Alexandre Lima de Carvalho não tentou matar tio dele, Ary Virgínio de Lima, em 20 de setembro de 2005. O réu foi acusado de ter participado do homicídio junto ao irmão, Amaury de Lima.

Ministro Carvalhido: Justiça Federal não pode mais enfrentar problemas de forma conjuntural e transitória

24 de setembro de 2008

No segundo dia de reuniões da “Agenda Positiva da Justiça Federal”, evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) que reúne cerca de 100 magistrados de todo o país para o debate de ações conjuntas, o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, conclamou todos a enfrentarem as causas dos problemas e fixarem caminhos para o aprimoramento da Justiça Federal.

Comissão indeniza metalúrgicos perseguidos na ditadura

24 de setembro de 2008

Quarenta e um metalúrgicos que participaram das históricas greves dos anos 70 e 80 receberam ontem o reconhecimento oficial da condição de perseguidos políticos, em decisão tomada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, região do ABC.

STJ nega liminar a acusado de matar ex-esposa e atentar contra a vida da filha

24 de setembro de 2008

Joni Araújo Porto, acusado de cometer homicídio e tentativa de homicídio, ambos duplamente qualificados, continuará preso. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o habeas-corpus pedido em favor do réu contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).

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