seu conteúdo no nosso portal

30/09/2008

STJ mantém decisão que determinou nomeação de candidata aprovada em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão que determinou a nomeação de R.C.M. para o cargo de agente sanitário. O município de Pratânia, em São Paulo, buscava no STJ a suspensão dos efeitos da liminar de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que concedeu antecipação da tutela para determinar a nomeação da candidata aprovada em concurso público.

Indenização à vítima de agressão sofrida em local público

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Porto União que condenou Osmar Lourival Langer Júnior ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil, e às despesas provocadas pela agressão praticada contra Dirceu Carneiro Neto.

Ação para ressarcimento de dano ao Erário não prescreve

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o prosseguimento da Ação Civil Pública nº 163/2007 de ressarcimento do Erário e suposta prática de improbidade administrativa contra a, então, secretária de Educação do município de Nossa Senhora do Livramento e o contador da prefeitura na época da gestão do prefeito João Batista de Almeida (1997 a 2000), que também responde a outra ação pelo mesmo crime.

Não existem mais notícias