Pesquisa Datafolha, divulgada hoje no “SPTV”, mostra o prefeito Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, 16 pontos à frente da adversária Marta Suplicy (PT) na disputa pela Prefeitura de São Paulo. De acordo com a pesquisa, Kassab tem 53% das intenções de voto contra 37% de Marta.
Por determinação do juiz eleitoral Fábio Uchõa, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral do Rio, fiscais do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio cumprem nesta sexta-feira um mandado de busca e apreensão de panfletos contra o candidato à Prefeitura da cidade Fernando Gabeira (PV) na gráfica da Ediouro.
As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis.
A Oi (TNL PCS S/A) foi condenada pela desembargadora Leila Albuquerque, da 18ª Câmara Cível do Rio, a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora.
O ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) faça outro julgamento de recurso de Eika Oka de Melo contra decisão que indeferiu seu registro de candidatura à prefeitura de Barroso (MG).
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi concedeu liminar em habeas-corpus a Walter Tenan, candidato eleito à prefeitura do município de Porecatu (PR).
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, que, nos autos de Mandado de Segurança, com pedido de liminar impetrado, contra ato supostamente ilegal e abusivo do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), determinou que o órgão restaurasse a pensão originariamente concedida a uma beneficiária.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve liminar proferida em Primeira Instância que havia suspendido a cobrança de “custos de administração de crediário”, tarifa ou qualquer outra forma de encargo por emissão de boletos, em todas as operações comerciais realizadas pelo HSBC Bank Brasil S.A. e pela Financeira Losango no Estado de Mato Grosso.
Em reexame necessário de sentença, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão que definiu a Câmara de Vereadores como a responsável por receber prestação de contas da administração pública municipal.