Brasília – Liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, durante o recesso forense, que libertou o ex-senador Mario Calixto Filho (PMDB-RO) da prisão, após 95 dias detido, foi revogada hoje (28) por decisão da Segunda Turma da Corte. Com a decisão, o ex-senador deverá retornar à prisão.
As creches da cidade de São Paulo devem funcionar sem interrupção durante todo o ano a partir deste mês. A decisão foi tomada pela Vara da Infância e Juventude de São Miguel Paulista (zona leste) que destacou a importância das creches como forma de garantir a segurança das crianças enquanto os pais trabalham.
A situação processual de R.A.R.R., acusado de participar do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí, foi considerada diferente da atribuída ao fazendeiro Norberto Mânica, que teve pedido de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2005.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública em São José dos Campos, a 97 km de São Paulo, contra as fabricantes de cerveja Ambev, Schincariol e Femsa.
O Conselho da Magistratura ampliou a competência dos Juizados Especiais Criminais, que atualmente funcionam durante os jogos de futebol realizados nos Estádios do Beira-Rio e Olímpico, para atenderem também os delitos de trânsito com menor potencial ofensivo acontecidos em função do evento.
“O bem (…) sempre esteve em posse do devedor, não tendo o terceiro embargante jamais utilizado o veículo, o que caracteriza a transferência do bem como manobra procrastinatória do devedor”.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Unibanco AIG Seguros S/A a ressarcir a TAM Linhas Aéreas em R$ 12 mil, pagos pela empresa aérea a dois clientes a título de danos morais.
A Justiça do Trabalho liberoU, a partir desta segunda-feira (27.10), 1,1 milhão de reais para o pagamento de parte dos créditos trabalhistas a aproximadamente 350 ex-empregados da Age Transportes.
O mecânico E.P.B, preso preventivamente sob acusação de ter assassinado a vendedora Josiane Abial Dias Biotto, sua ex-namorada, no dia 17 de setembro deste ano, em Campinas (SP), impetrou Habeas Corpus (HC 96568), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando o direito de responder em liberdade à ação penal que lhe é movido por homicídio triplamente qualificado.