A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais.
O brasileiro Joel Lemos, de 38 anos, foi sentenciado ontem a 40 anos de prisão por um atentado à bomba em 2005, em Somerville, nos Estados Unidos.
A ministra Eliana Calmon, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu o pedido liminar da Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil para suspender o levantamento de 70% do valor de quase R$ 4,5 milhões em execução fiscal movida pelo município de Gravataí, no Rio Grande do Sul, contra o banco.
A juíza Sandra Alves de Santana e Fonseca, da 3ª Vara da Fazenda Estadual da Capital, determinou a uma companhia, concessionária de serviços públicos, que deixe de contratar empregados sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações definidas em lei, até julgamento do mérito da ação.
A juíza Andréa Gonçalves Duarte, da 7ª Vara Cível de Niterói que a Vigilância Sanitária informe a viabilidade da transferência, por questões de saúde, dos 68 gatos encontrados em condições insalubres numa cobertura na Avenida Amaral Peixoto, no Centro de Niterói.
A Quarta Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio concedeu um mandado de segurança impetrado por João Carlos Lima de Souza contra a Caarj e a Unimed-Rio.
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador substituto Jânio Machado, confirmou sentença da Comarca de Laguna que condenou o município ao pagamento de R$ 75 mil por danos morais e estéticos a Joice D’Ávila da Silva, além das custas de cirurgia para correção de deficiência auditiva.
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador Carlos Prudêncio, condenou o Banco ABN AMRO Real S/A ao pagamento de R$ 25 mil a título de indenização por danos morais a Larissa Pawlenko Cardoso por extravio de talões de cheques e indevida compensação dos mesmos.
Um aposentado de Tubarão deverá pagar indenização de 60 salários-mínimos a filha adolescente.