BELÉM (PA) – A corregedora das Comarcas da Região Mertropolitana de Belém, desemb argadora Luzia Nadja Nascimento, baixou o Provimento nº 08, dispondo sobre a regulamentação de cobranças de custas judiciais e taxa de emolumentos sobre o requerimento e expedição de certidão imobiliária digital. Em função desse estatuto, foi realizada uma reunião de trabalho com os Titulares de Registros de Imóveis sobre sua jurisdição e os representantes da Secretaria de Informática.

A juíza da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto , aceitou o pedido do Ministério Público Federal e determinou o seqüestro de bens do deputado estadual cassado Álvaro Lins (foto) (PMDB). A decisão foi tomada na ação civil pública movida contra Lins por improbidade administrativa.