O ministro Marcelo Ribeiro (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso de Valmir Rocha Andrade, conhecido como Piu, que concorreu às eleições para prefeito no município de Nova Canaã, Bahia, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
O Tribunal do Júri de Sobradinho leva a julgamento na segunda-feira, 24/11, a partir das 9 horas, Anamon Soares de Lima, acusado de matar Amarildo Ribeiro, em outubro do ano passado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Turvânia (GO) Ivo José da Silva ao pagamento de R$ 164.503,43, valor atualizado, por não prestar contas de recursos federais.
Condenados por crimes hediondos cometidos antes de 28 de março de 2007, data da publicação da nova redação da lei que trata desses crimes, podem progredir de regime com o cumprimento de um sexto da pena, e não com o mínimo de dois quintos, conforme a nova regra. A definição é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em julgamentos ocorridos na Turma, os ministros vêm entendendo que a inovação prejudicial não pode retroagir, devendo ser aplicada somente aos crimes cometidos após a vigência da nova lei.
A Justiça argentina resolveu hoje intervir nas Aerolíneas Argentinas, controlada pelo grupo espanhol Marsans, por solicitação do Governo Federal, para “garantir o funcionamento normal” da companhia, afirmou o secretário de Transportes, Ricardo Jaime.
Fechar as “lavanderias” de dinheiro sujo, que abastecem criminosos ligados ao terrorismo, ao tráfico de pessoa humana, ao tráfico de drogas e à corrupção.
O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na quinta-feira, 20 de novembro, condenou Elaine Cristina da Silva à pena de sete anos e 10 meses em regime, inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Nilcéia Gonçalves de Jesus.
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, decretou de ofício a prisão de Graciano Gomes Lourenço, acusado de matar sua ex- namorada, a estudante de enfermagem Juliana de Fátima Carvalho, de 19 anos.
Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS condenou usuária de telefonia fixa e o Advogado dela por litigância de má-fé em ação indenizatória movida contra a Brasil Telecom S/A.