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TCU condena ex-prefeito de Turvânia (GO)

TCU condena ex-prefeito de Turvânia (GO)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Turvânia (GO) Ivo José da Silva ao pagamento de R$ 164.503,43, valor atualizado, por não prestar contas de recursos federais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Turvânia (GO) Ivo José da Silva ao pagamento de R$ 164.503,43, valor atualizado, por não prestar contas de recursos federais. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para comprar ônibus para transporte exclusivo de estudantes do ensino fundamental da rede municipal e estadual da área rural.

Porém, foi constatado que a prefeitura comprou três veículos do tipo perua, ao invés de comprar um ônibus, como estava especificado no convênio, sem apresentar antes proposta de alteração. Silva também não encaminhou prestação de contas para comprovar a correta aplicação do dinheiro repassado.

O ex-prefeito ainda terá que pagar multa de R$ 8 mil e tem 15 dias para comprovar o pagamento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.

A Justiça do Direito Online

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