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29/11/2008

Auditoria do TCU avalia o Siape

A reclamação de uma servidora foi o ponto de partida para a fiscalização do TCU que avaliou o Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).

MPT atua na regularização das gráficas de Salvador

As principais gráficas de Salvador firmaram um compromisso com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de não mais utilizar mão-de-obra de trabalhadores associados da Cooperativa em Trabalhos Gráficos (Coopgráficos) e nem de qualquer outra cooperativa de trabalho.

Réu foragido pega 13 anos de prisão

O 2° Tribunal do Júri de Goiânia condenou ontem (27) a 13 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, o funcionário público Itamar Flauzicino Azecedo. Ele está foragido há mais de 10 anos, tendo sido julgado à revelia, conforme prevê a Lei n°11689/2008.

Justiça de SP abre processo contra Marcos Valério

A Justiça Federal de Santos, litoral sul de São Paulo, recebeu integralmente a denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra o empresário Marcos Valério e mais dez pessoas, que responderão pelo crime de formação de quadrilha.

Juiz reintegra Estado em posse de imóvel

O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou procedente ação reivindicatória e determinou a reintegração do Estado de Goiás na posse de um imóvel de 264,3 metros quadrados, situado na Rua 115, Setor Sul.

Polícia Federal obtém dados sigilosos de site para Abin investigar servidores

Para descobrir a identidade de servidores que fizeram críticas à instituição na internet, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) recorreu à Polícia Federal para obter dados sigilosos de usuários de um fórum virtual de debates e os repassou à agência.Sem autorização judicial, a PF pediu ao portal CorreioWeb – mantido pela S.A. Correio Braziliense, que edita o jornal “Correio Braziliense”- dados que revelaram as identidades de internautas que se identificaram apenas por apelidos. Mesmo depois de reconhecer “não ter visto qualquer indício de crime” nas mensagens, a PF enviou as informações à Abin, que abriu processo disciplinar interno contra dois agentes, ameaçados de demissão.

Prefeito e vice eleitos em Manaus (AM) são cassados por juíza eleitoral

A juíza presidente do pleito 2008 em Manaus (AM), Maria Eunice Torres do Nascimento, julgou procedente uma representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral para condenar Amazonino Mendes, eleito prefeito da capital do Amazonas, e seu vice, Carlos Souza, a cassação dos registros de candidatura nas eleições 2008.

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