Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes (foto), e do Banco Central, Henrique Meirelles, assinaram hoje (2) acordos para a implementação e fusão de dois sistemas informatizados para agilizar o repasse de informações bancárias de pessoas físicas e jurídicas.
A Advocacia Geral da União (AGU) opinou pela total constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101/00, ao enviar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta terça-feira (2) que o julgamento em que os conselheiros irão decidir se abrem ou não processo administrativo contra o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, será realizado em sessão secreta, provavelmente ainda nesta terça.
Um supermercado de Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá) deverá indenizar em R$ 24.150 um cliente que teve o veículo furtado dentro do estacionamento do estabelecimento.
O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como “Ratinho”, terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de 500 salários mínimos ao ex-jogador e atual comentarista de futebol Paulo Roberto Falcão por indevida exposição em programa de televisão.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos de uma decisão do TRF-3, que havia determinado à União o pagamento de verbas remuneratórias a Procuradores da Fazenda Nacional, por conta da implantação de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Uma incorporadora de Timóteo, Vale do Aço (MG), vai ter que indenizar um carpinteiro que teve a casa inundada de água e lama após uma forte chuva, em conseqüência de uma terraplenagem malfeita pela empresa em terreno situado acima da casa.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado em Habeas Corpus (HC 96761) em favor do argentino Norberto Raul Tozzo, preso preventivamente para fins de extradição nos autos da Extradição 1150, por ordem do ministro Eros Grau.
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou a sentença da Comarca da Capital que condenou a Auto Viação Catarinense ao pagamento de R$ 3,69 mil à título de danos materiais à Rafael Augusto Caser Silva.