O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta terça-feira (2) que o julgamento em que os conselheiros irão decidir se abrem ou não processo administrativo contra o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, será realizado em sessão secreta, provavelmente ainda nesta terça. A justificativa para o julgamento não ser aberto é o fato de o processo ser sigiloso.
O julgamento da representação protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) aconteceria no último dia 18, mas o relator da pauta, Gilson Dipp, preferiu adiar a análise do processo, uma vez que o presidente do CNJ, Gilmar Mendes, estava em viagem oficial à Alemanha.
Na representação, Jungmann pede punição administrativa a De Sanctis, sob a justificativa de que o juiz teria repassado a policiais federais senhas que dão acesso irrestrito a cadastros e históricos de ligações telefônicas. “Em tese, estaria se dando à autoridade policial o acesso a um cadastro de 100 milhões de telefones”, disse o deputado, em referência à quantidade de telefones celulares existentes no país. “No caso da Satiagraha, tenho convicção de que houve o uso da senha por parte da polícia”, completou Jungmann, referindo-se à operação da Polícia Federal.
Em análise inicial da representação, o CNJ já havia negado qualquer punição por desvio funcional de conduta ao juiz. Entretanto, o deputado entrou com recurso contra a decisão e, por isso, a representação será novamente julgada.
Operação Satiagraha
Fausto De Sanctis foi alvo de críticas públicas de Gilmar Mendes, que preside o CNJ e também o Supremo Tribunal Federal (STF), por ter decretado uma nova prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, em julho, a pedido do delegado da PF Protógenes Queiroz. A decisão do juiz foi tomada após Mendes ter concedido habeas corpus em favor do investigado.
Na ocasião, Dantas acabou solto pela segunda vez por decisão liminar de Mendes, confirmada em novembro pelo plenário do STF. Na oportunidade, outros ministros da Corte também criticaram duramente o comportamento do magistrado, que teria afrontado a instância máxima da Justiça brasileira.
Durante a Satiagraha, De Sanctis também decretou prisão preventiva contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e contra o investidor Naji Nahas.
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