O ex-banqueiro Salvatore Cacciola (foto) seguirá no presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje o habeas-corpus no qual ele contestava sua prisão. A defesa do ex-dono do Banco Marka alegava que o acordo de extradição com Mônaco havia sido descumprido e que não teve acesso a todos os documentos do processo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta terça-feira (9), três liminares do ministro Marco Aurélio em Habeas Corpus (HCs 92914, 93233 e 92175), todos em favor do empresário João Oliveira de Faria, acusado de participar do suposto esquema que atuaria na exploração do jogo ilegal no Rio de Janeiro.
A Dakar Automóveis deverá pagar 10 mil reais a título de indenização por danos morais a uma vítima de atropelamento causado por funcionário a serviço da empresa.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu um novo pedido de Habeas Corpus (HC 96999)impetrado por Felipe Alexandre da Costa, filho de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
A juíza Patrícia de Morais Costa, em plantão no feriado, deferiu liminar e autorizou o Pronto Socorro para Queimaduras Ltda. , de Goiânia, a realizar transfusão de sangue na atendente Jéssica Gomes Vaz, da religião testemunha de Jeová e está internada em estado gravíssimo, com 60% do corpo acometido por queimaduras.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, nesta terça-feira (9), ordem de Habeas Corpus (RHC 95183) para desobrigar o cidadão S.A.P.F., que mora em São Paulo, de ter que viajar para a Bahia para realizar um exame de DNA.
O ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, passou a ser réu em uma das 19 ações civis e criminais movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), contra ele e mais 15 pessoas.
A Comarca de Nísia Floresta determinou que o Estado tem 120 dias para providenciar local adequado para recolhimento dos presos provisórios, atualmente custodiados na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e que nenhum preso, provisório ou condenado, seja transferido até que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária fixe a capacidade de lotação do referido estabelecimento penal.
O juiz federal Murilo Mendes absolveu os pilotos do Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, da acusação de negligência na adoção de procedimentos de emergência quanto à falha de comunicação com o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta).